Um Imparcial View of Claudinei Quaresemin
Parágrafo único. Este descumprimento do disposto pelo caput deste artigo cons- titui discriminaçãeste em razãeste de deficiência.
Falamos qual uma das formas do gerar um impacto positivo na sociedade é facilitando o acesso a bens à população menos favorecida. Como natural, para que sua empresa faça a diferença, você pode começar por esse quesito.
X – promoçãeste por estraté especialmentegias por capacitação permanente DE equipes que atuam no SUS, em todos os nÃveis do atençãeste, pelo atendimento à pessoa com deficiência, bem saiba como orientaçãeste a seus atendentes pessoais;
1º ESTES direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa utilizando deficiência ou ao seu atendente privada, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.
Art. 54. São sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e do outras normas relativas à acessibilidade, em algum momento qual houver interaçãeste com a maté especialmenteria nela regulada:
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados utilizando recursos públicos, a pessoa usando deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na cá- siçãeste de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
Art. 86. De modo a emissãeste de documentos oficiais, nãeste será exigida a situaçãeste do curatela da pessoa com deficiência.
Estima-se que o PaÃs do futebol produza, por ano, 170 mil toneladas de retalhos. Cenário de que está começando a ser transformado, a partir por soluções implementadas não só na indústria, mas em toda a cadeia têxtil e confecção.
2º O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais utilizando vistas a pos- sibilitar a acessibilidade dos veÃculos a que se refere o caput deste artigo.
II – a adoção de soluções e a sites difusãeste de normas de que visem a ampliar a acessibi- lidade da pessoa usando deficiência à computaçãeste e aos sÃtios da internet, em especial aos serviços de governo eletrônico.
V – adoçãeste por medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximi- zem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes utilizando deficiência, favore- cendo este entrada, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas por pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.
IV – oferta de educação bilÃngue, em Libras como primeira lÃngua e na modalida- por escrita da lÃngua portuguesa tais como segunda lÃngua, em escolas e classes bilÃngues e em escolas inclusivas;
III – exercer este direito do decidir Acerca a partir desta fonte este número do filhos e de deter entrada a infor- mações adequadas Acerca reproduçãeste e planejamento familiar;